Questões de Concurso

De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue o item a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação.

Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.

I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.

II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.

Assinale a opção correta

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.

Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.

Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.