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Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.  


Uma entidade do setor público que reporta a informação contábil se caracteriza, entre outros aspectos, por captar recursos da sociedade ou em nome desta e utilizá-los para a realização de atividades em benefício da sociedade e pelo fato de seus usuários dependerem das informações dos relatórios contábeis de propósito geral para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.  

Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o item seguinte.  


O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, ainda que a execução orçamentária ocorra em período distinto. 

No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.  


Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial. 

No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.  


De acordo com o regime orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que é liquidada, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor. 

Na contabilidade aplicada ao setor público, há um sistema que registra contas destinadas exclusivamente ao controle de situações que não integram, no momento, o patrimônio público, mas que possuem potencial de afetá-lo futuramente. Esse sistema é denominado: