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“Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”


O trecho anterior faz menção ao princípio fundamental da contabilidade, denominado:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição,2021), em sua seção introdutória, destaca que as organizações públicas apresentam particularidades exclusivas, especialmente no que diz respeito à natureza e aos objetivos de seus ativos e passivos. Assim, para garantir uma interpretação adequada dos dados financeiros governamentais, o MCASP estrutura a contabilidade pública em três aspectos distintos, que são:

Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento dos fatos orçamentários e patrimoniais no atual modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa CORRETA.

Questão DESATUALIZADA

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

Considerando as características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público(NBC T 16.5).


Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito de Objetividade:

 

A Lei Estadual 287/1979 aprovou o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Com relação ao código, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.

As afirmativas são, respectivamente,