2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.


No caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá ocorrer no prazo de

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável quando:
É dispensável a licitação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para
Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.
Pela impossibilidade de competição, a inexigibilidade de licitação acontece quando:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo