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Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do art. 94, inciso II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no
caso de contratações diretas, o prazo para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas,
após a assinatura do contrato, é de ____ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação direta constitui exceção ao dever de licitar,
abrangendo hipóteses legais com fundamentos distintos
entre si. Acerca do assunto, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A inexigibilidade de licitação se configura nas contratações de pequeno valor, observados os limites monetários atualizados previstos na legislação de regência.
(__)A dispensa de licitação alcança a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)A contratação direta se instrui com a proposta do fornecedor escolhido, documento que supre a estimativa de despesa e o parecer jurídico do processo.
(__)A inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, alcançando serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais de notória especialização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A inexigibilidade de licitação se configura nas contratações de pequeno valor, observados os limites monetários atualizados previstos na legislação de regência.
(__)A dispensa de licitação alcança a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(__)A contratação direta se instrui com a proposta do fornecedor escolhido, documento que supre a estimativa de despesa e o parecer jurídico do processo.
(__)A inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, alcançando serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais de notória especialização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
José Carlos é analista de RH na Prefeitura Municipal de Água Doce e precisa efetuar
uma contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresa de notória especialização, cujo objeto é o treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal da Prefeitura Municipal. Para tanto, José Carlos foi encarregado de
preparar determinados documentos para instruir o processo de __________________, que será
encaminhado ao Departamento de Compras e Licitações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, consiste em uma
hipótese de dispensa de licitação a
Concurso:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação direta ocupa posição singular nas compras
governamentais, gerando tensões entre o dever de
eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas
de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio
expresso na Lei nº 14.133/2021. Com base nessa
informação, assinale a opção correta.