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Concurso:
CRQ 20ª Região-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
É dispensável a licitação para a contratação que
possa comprometer a segurança nacional, nas
hipóteses estabelecidas pelo ministro de Estado da
Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças
Armadas ou dos demais ministérios.
Concurso:
CRQ 20ª Região-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
É inexigível a licitação para a contratação de
serviços
técnicos
especializados
de
natureza
predominantemente intelectual, com profissionais
de notória especialização, sendo vedada a aplicação
dessa hipótese para serviços de publicidade.
Concurso:
CRQ 20ª Região-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à contratação dos laboratórios, o município
poderá utilizar o credenciamento por meio de
dispensa de licitação, procedimento previsto para a
contratação de todos os interessados que atendam às
condições fixadas pela Administração.
Concurso:
CRQ 20ª Região-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
O serviço de manutenção não poderá ser contratado
diretamente, mediante dispensa de licitação em razão
do valor, por ser o montante estimado superior ao
limite legal previsto para serviços comuns.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Administrativo
O CONTER pretendia contratar, por R$ 300.000 anuais, a manutenção de sistema informatizado fornecido por empresa que detém, comprovadamente, a exclusividade sobre o produto. O setor de compras propôs enquadrar a avença como dispensa de licitação em razão do valor.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo, enquanto modalidade licitatória, poderia ser utilizado pelo Conselho para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo, enquanto modalidade licitatória, poderia ser utilizado pelo Conselho para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.