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Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão público federal pretende contratar serviço
especializado para restaurar um acervo composto por
documentos raros de valor histórico. Durante o
planejamento da contratação, os estudos preliminares
identificaram a necessidade de técnicas específicas de
conservação, experiência comprovada e metodologia
compatível com as características do material. A equipe
responsável realizou análise do mercado e reuniu
informações sobre potenciais prestadores, a fim de
definir o procedimento adequado. Considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à
contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão público federal pretende contratar serviço
especializado para restaurar um acervo composto por
documentos raros de valor histórico. Durante o
planejamento da contratação, os estudos preliminares
identificaram a necessidade de técnicas específicas de
conservação, experiência comprovada e metodologia
compatível com as características do material. A equipe
responsável realizou análise do mercado e reuniu
informações sobre potenciais prestadores, a fim de
definir o procedimento adequado. Considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à
contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIPAMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão público federal pretende contratar serviço
especializado para restaurar um acervo composto por
documentos raros de valor histórico. Durante o
planejamento da contratação, os estudos preliminares
identificaram a necessidade de técnicas específicas de
conservação, experiência comprovada e metodologia
compatível com as características do material. A equipe
responsável realizou análise do mercado e reuniu
informações sobre potenciais prestadores, a fim de
definir o procedimento adequado. Considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à
contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No planejamento e na execução de contratações públicas
de engenharia pela Administração Pública, há situações
excepcionais em que a lei faculta ou impõe a contratação
direta, sem o procedimento licitatório tradicional. O
Engenheiro Civil deve compreender a distinção de
natureza e os pressupostos fáticos que fundamentam os
institutos da Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade
de Licitação.
Leia o texto conceitual a seguir:
"Ocorre nas hipóteses em que a realização de procedimento licitatório (competição) mostra-se fática ou juridicamente inviável, em decorrência da ausência de pluralidade de interessados ou de ofertas concorrentes aptas a atender à demanda pública. São casos de ocorrência desse instituto: a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica; a aquisição de materiais ou serviços com fornecedor exclusivo; ou a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização."
O conceito apresentado refere-se a qual hipótese de contratação direta? Assinale a alternativa CORRETA:
Leia o texto conceitual a seguir:
"Ocorre nas hipóteses em que a realização de procedimento licitatório (competição) mostra-se fática ou juridicamente inviável, em decorrência da ausência de pluralidade de interessados ou de ofertas concorrentes aptas a atender à demanda pública. São casos de ocorrência desse instituto: a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica; a aquisição de materiais ou serviços com fornecedor exclusivo; ou a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização."
O conceito apresentado refere-se a qual hipótese de contratação direta? Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação direta sem licitação prévia é uma via
excepcional autorizada pela legislação que permite ao
administrador público adquirir bens, contratar serviços ou
executar obras com celeridade e eficiência, desde que
cumpridos rigorosos requisitos formais de motivação. A
Lei nº 14.133/2021 disciplina os institutos da dispensa e
da inexigibilidade de licitação sob critérios distintos,
cujos valores de referência são reajustados anualmente
por decreto regulamentar para prevenir a defasagem
monetária.
Considerando as regras para a contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) e os limites monetários atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025 para o ano de 2026, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as regras para a contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) e os limites monetários atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025 para o ano de 2026, assinale a alternativa CORRETA.