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Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal precisa contratar um profissional do setor artístico, consagrado pela crítica
especializada e pela opinião pública, para uma festividade local. Nos termos da Nova Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021), essa contratação deve ser feita por:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é hipótese de contratação direta por
inexigibilidade de licitação a:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Procurador-Geral do Município Alfa recebeu consulta da Secretaria de Administração
acerca da viabilidade jurídica de diferentes contratações pretendidas pela Administração Pública sem
a realização de procedimento licitatório. Após examinar as hipóteses aventadas pelos gestores, passou
a avaliar quais delas encontrariam amparo no regime de inexigibilidade previsto na
Lei nº 14.133/2021. Sobre a questão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as hipóteses legais de contratação direta, na forma estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde é clara hipótese de inexigibilidade de licitação.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as hipóteses legais de contratação direta, na forma estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Admite?se a dispensa de licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Admite?se a dispensa de licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.