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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.
A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata inviabilidade de competição, está configurada hipótese de inexigibilidade de licitação.
Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata inviabilidade de competição, está configurada hipótese de inexigibilidade de licitação.
Concurso:
Polícia Científica - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a lei 14133/2021 ______ são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale corretamente abaixo o documento que a lei determina ser necessário para a instrução do processo de contratação direta em caso de dispensa de licitação.