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Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação de instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados do Conselho pode ser enquadrada como hipótese de inexigibilidade de licitação.
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o
Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a regra de
aferição dos limites para dispensa de licitação prevista no §
1º não se aplica às contratações de até
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, reorganizou as
modalidades de licitação e as hipóteses de contratação
direta. Analise as afirmativas a seguir.
I.A tomada de preços permanece prevista como modalidade de licitação na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
II.O convite é a modalidade destinada às contratações de maior vulto econômico previstas na referida lei.
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação de objetos que envolvam inovação técnica ou tecnológica.
Está correto o que se afirma em:
I.A tomada de preços permanece prevista como modalidade de licitação na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
II.O convite é a modalidade destinada às contratações de maior vulto econômico previstas na referida lei.
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação de objetos que envolvam inovação técnica ou tecnológica.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n 14.133, de 2021 prevê as hipóteses de contratação direta pela administração pública. Segundo
essa lei, são casos de dispensa de licitação, EXCETO.
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto:
I. Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
II. Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, com base em preço predefinido.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, em qualquer hipótese.
Quais estão corretas?
I. Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
II. Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, com base em preço predefinido.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, em qualquer hipótese.
Quais estão corretas?