Questões de Concurso

A licitação deve ser promovida por diálogo competitivo, modalidade que substitui o convite na nova lei de licitações e contratos.

O profissional residente na localidade onde se situa o museu deve ser contratado por inexigibilidade, por é fornecedor único municipal.

A restauração do bem de valor histórico pode ser contratada por dispensa, visto que a atividade é inerente às finalidades da fundação.

O procedimento adequado à contratação é o pregão, visto tratar-se de serviço que, embora complexo em sua execução, é de especificação usual no mercado.

cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico- -financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

qualidade de profissional ou de empresa, cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

A instrução do processo de contratação direta citado prescinde do documento que compreenda a estimativa de despesa.

Uma das hipóteses previstas para a dispensa de licitação é para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

É dispensável a licitação quando se mostrar inviável a competição para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Não é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, mesmo que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

realizar licitação quando inviável a competição, especialmente na aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

realizar licitação na modalidade convite.

entregar a administração dos seus bens para os municípios do estado.

contratar diretamente, com dispensa de licitação.

contratar diretamente, diante da inexigibilidade de licitação.

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a realização de treinamento de pessoal.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser ofertados por produtores, empresas ou representantes comerciais diversos.

apresentação reiterada de propostas que consignem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

contratação de serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.