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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
O município de Vila Esperança publicou edital para contratação de profissionais para atuar em um programa emergencial de combate a endemias, em razão de um surto epidemiológico. A contratação visa suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, com duração prevista de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os contratados serão submetidos a um regime jurídico especial, distinto do estatutário e do celetista, com direitos e deveres específicos para a função. Nesse contexto, a contratação temporária no serviço público municipal caracteriza-se por:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
Um município, visando atender a uma demanda excepcional e temporária de combate a uma epidemia local, decide contratar profissionais de saúde sem a realização de concurso público. Essa contratação temporária se fundamenta na necessidade de suprir carências urgentes e específicas do serviço público. A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado em casos excepcionais.
