Questões de Concurso

poderá ser acordado expressamente, verbalmente ou por escrito, sendo vedado o acordo tácito, e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

deverá ser acordado expressamente por escrito e poderá ser por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

deverá ser acordado expressamente por escrito e inicialmente, sempre por prazo determinado (contrato de experiência) e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 90 (noventa) dias no mesmo tipo de atividade.

poderá ser acordado tacitamente porque se presume existente e por prazo indeterminado quando constatada a prestação de serviços e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado e o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

ao empregado que exerce cargo de confiança não se garante o direito de resistir às determinações do empregador que extrapolem os limites do poder diretivo a este conferido;

a greve por falta de pagamento de salário configura o exercício coletivo da “exceptio non adimplenti contractus”, admitida, doutrinariamente, no Direito do Trabalho;

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada semestre de trabalho, em caso de doação de sangue devidamente comprovada;

o salário-patemidade, tratando-se de beneficio previdenciário, é pago pelo INSS;

o adicional noturno incide, igualmente, nas horas trabalhadas em prorrogação do trabalho noturno, até o limite de duas horas.

diante de uma indagação com conteúdo nitidamente discriminatório, feita no processo de contratação, não guardando qualquer relação com a natureza do trabalho a ser realizado, o candidato ao emprego omite a verdade e o contrato se formaliza. Descoberto posteriormente pelo empregador a mentira do empregado, pode o empregador valer-se do argumento da quebra de confiança para promover a dispensa por justa causa do empregado;

um hospital contrata um médico, mas depois de um ano descobre que o diploma deste, que foi exigido para a contratação, é falso. A hipótese reflete um caso de anulabilidade da relação jurídica, decorrente de erro quanto à qualidade da pessoa, na perspectiva do hospital, e de dolo do trabalhador;

o fato de um empregado fazer se passar por outro configura hipótese de simulação, gerando a anulabilidade da relação de emprego;

deparar-se o trabalhador, contratado em local diverso da prestação de serviço, com ambiente de trabalho em condições totalmente adversas à sua saúde, contrárias àquelas que razoavelmente poderia esperar uma pessoa de diligência normal, configura o erro, viciando o negócio jurídico;

em sentido geral, a fraude é a utilização de subterfúgio para contrariar a lei. Para o Direito do Trabalho, a realização de negócio jurídico que visa, fora das hipóteses legalmente previstas, afastar a configuração da relação de emprego, trata-se de fraude objetiva, cuja configuração não depende da avaliação da concordância do trabalhador e da intenção fraudulenta do empregador.

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 44 horas mensais,

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

remuneração à base de comissão;

hipóteses de justa causa tanto para o trabalhador/representante quanto para o empregador/representado;

a dação de aviso prévio para a hipótese de ruptura imotivada do contrato por prazo indeterminado;

a vedação à inclusão da cláusula del credere;

a possibilidade de prorrogação do contrato por prazo determinado.