2. Questões de Concurso

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Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo o art. 442 da CLT, o “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (BRASIL, 1943, s.p.), ou seja, pode-se afirmar que é um ato jurídico firmado entre duas partes, que pode ser escrito ou verbal.

Em relação ao acordo verbal é CORRETO afirmar que:
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o contrato de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com as definições e disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das normas ou conceitos estabelecidos por esta legislação?
O Contrato de Trabalho, quanto às suas características, é:
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