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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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Em caso de rescisão do contrato de trabalho com a União, esta é obrigada a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento na justiça do trabalho, a parte incontroversa das verbas rescisórias, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.
O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.
O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Trabalho
Genericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é
I. um contrato de direito público, devido à forte limitação sofrida pela autonomia da vontade na estipulação de seu conteúdo.
II. concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador.
III. um contrato sinalagmático.
IV. um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma “relação de débito permanente", em que entra como elemento típico a continuidade, a duração.
V. um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade.
Considerando as proposições acima, está correto o que consta APENAS em
