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Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Existindo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o trabalhador que, sem justa causa, rescindir contrato de trabalho por prazo determinado antes do respectivo termo:
Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Havendo termo estipulado, o empregado não poderá desligar?se do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
Uma escola técnica estadual oferta curso de
Administração integrado ao ensino médio. Durante aula
de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos
estudantes a seguinte situação hipotética: empresa
contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em
função administrativa, celebra contrato por prazo
determinado de 90 dias sem hipótese legal que o
justifique e, ao término, não renova o contrato sem
conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo
dispensa essa obrigação. O estudante questiona se
todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa
que apresenta a análise juridicamente correta das três
situações, adequada para ser ensinada no contexto da
educação profissional técnica:
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Celebrado contrato de experiência com prazo inicial de
30 dias, é lícito prorrogá?lo 2 vezes, por igual período,
desde que a soma dos períodos não ultrapasse o
limite legal de 90 dias.
Disciplina:
Direito do Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
