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A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.
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A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.
Que nome se dá ao contrato no qual o Poder Público impõe as cláusulas, de acordo com a legislação vigente, unilateralmente, sendo que elas devem ser suportadas pelo particular?
Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. É CORRETO afirmar que:
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Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de contratante, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
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