Questões de Concurso

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Planejamento e Execução Financeira
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Planejamento e Execução Financeira

Disciplina: Direito Administrativo

FC213389

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, exceto:

(a)

modificá-los unilateralmente, respeitados os direitos do contratado.

(b)

aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

(c)

rescindi-los unilateralmente, nos casos especficados.

(d)

suspender pagamentos devidos, a título de sanção administrativa.

(e)

fiscalizar-lhes a execução.

Concurso: CVM

Concurso: CVM
Cargo: Analista - Planejamento e Execução Financeira
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista - Planejamento e Execução Financeira

Disciplina: Direito Administrativo

FC213388

Dificuldade: Muito fácil

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A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:

(a)

caução em dinheiro.

(b)

seguro-garantia.

(c)

cédula hipotecária.

(d)

fiança bancária.

(e)

caução em títulos da dívida pública.

Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC212429

Dificuldade: Muito fácil

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Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.

Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Na relação jurídica dos contratos administrativos está de um lado a Administração (contratante) e de outro a pessoa física ou jurídica (contratado). O sentido dado à Administração comporta apenas a Administração Direta, as pessoas federativas, não podendo ser partes no contrato administrativo as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e fundações públicas.

(b)

Apenas o fato de ser Estado sujeito na relação contratual não serve, isoladamente, para caracterizar o contrato como Contrato Administrativo.

(c)

Contrato Administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que traduza interesse público.

(d)

Nos Contratos Administrativos há uma desigualdade entre as partes contratantes, fato que confere à administração posição de supremacia em relação ao contratado.

Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Analista de Desenvolvimento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Analista de Desenvolvimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC212316

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:

(a)

A teoria da imprevisão corresponde a uma das causas de inexecução contratual sem culpa.

(b)

A teoria fato do príncipe se caracteriza por ser imprevisível, contratual e extraordinário.

(c)

Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

(d)

A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial ou extrajudicial ou por ato unilateral da Administração Pública.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

FC211316

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.

(a)

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

(b)

O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.

(c)

O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.

(d)

O instrumento de contrato é sempre obrigatório.

(e)

O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.

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