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A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos decorrentes do contrato até os limites dos prejuízos causados. Nessa situação, a retenção dos créditos é de natureza:
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Foi realizado um contrato com a administração pública que, tempos depois, foi rescindido sem culpa do contratado.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.
Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
No campo dos contratos administrativos, existem várias cláusulas que são peculiares à atividade estatal. Uma delas está vinculada ao poder de fiscalizar a correta execução do contrato.
Tal cláusula, como outras, é denominada
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) possui um rol bastante extenso de normas que conduzem a atuação do gestor público.
No caso de acompanhamento da execução do contrato, nos termos da referida Lei, deve o contratado, durante o período de duração de obra,
