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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.
O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa de mora ao contratado, o que impede a rescisão unilateral do contrato e a aplicação de outras sanções por parte da administração.
O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa de mora ao contratado, o que impede a rescisão unilateral do contrato e a aplicação de outras sanções por parte da administração.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.
Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas unilateralmente pela administração.
Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas unilateralmente pela administração.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.
Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por simples apostila, sem necessidade de celebração de aditamento.
Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por simples apostila, sem necessidade de celebração de aditamento.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.
Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.
A lei em questão permite a alteração unilateral por parte da administração em apenas uma hipótese, atinente à alteração quantitativa.
