Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.
mostrar texto associado
Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.
Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando