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Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação, previstas para o inadimplemento de contratos administrativos.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pelo órgão contratante, com as devidas justificativas.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso particular de reforma de edifício público, não constitui motivo para rescisão de contrato administrativo a supressão de até 50% do valor atualizado do contrato.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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No que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preços.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo.
