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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.
A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é
A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado.Em tal cenário, pode afirmar - se que a proposição está:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A LICITAÇÃO DESTINA-SE A GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. ASSIM, SOB PENA DE FRUSTRAR A LICITUDE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DISPENSÁ-LO INDEVIDAMENTE, INCORRENDO NA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, É VEDADO AOS AGENTES PÚBLICOS:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando de contratação excepcional de serviços de advocacia para auxiliar a procuradoria de órgão público, dentre outras exigências, assinale a alternativa correta:
