Questões de Concurso

Concurso: USP

Concurso: USP
Cargo: Contador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

USP

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC511485

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quando exigida garantia em uma contratação, a Contratada poderá apresentar à Contratante:

(a)

caução em dinheiro.

(b)

seguro-garantia.

(c)

fiança bancária.

(d)

Qualquer uma das alternativas anteriores.

Concurso: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP

Concurso: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC510018

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação às cláusulas exorbitantes e ao equilíbrio econômico-financeiro:

(a)

A ocupação temporária de bens particulares independe de previsão legal quando houver interesse público genérico.

(b)

A rescisão unilateral prescinde de motivação e contraditório nos contratos de fornecimento continuado.

(c)

A alteração unilateral autoriza modificar o objeto para finalidade distinta da licitada, dispensada recomposição do equilíbrio.

(d)

A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação ao interesse público, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro inicial, assegurada a recomposição por supressões ou acréscimos, quando cabível; sanções, fiscalização e rescisão unilateral decorrem de prerrogativas legais.

(e)

A recomposição econômico-financeira opera apenas por reajuste automático anual, vedadas repactuações.

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Concurso: - UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC505609

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A concessão pode ser extinguida pelos motivos de advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação e falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual, como prevê a Lei n. º 8.987/1995. Dito isto, verifique as alternativas abaixo e selecione a opção correta.

(a)

Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

(b)

Na encampação far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

(c)

A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de encampação da concessão ou a aplicação das sanções contratuais.

(d)

A encampação da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo sem ampla defesa.

(e)

A encampação da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente.

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Concurso: - UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC505607

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição Federal e sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, quanto à política tarifária é correto afirmar:

(a)

A tarifa será subordinada à legislação específica anterior, ou ainda, nos casos expressamente previstos em lei.

(b)

Os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas.

(c)

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.

(d)

Em havendo alteração bilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo.

(e)

A concessionária não precisará divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões.