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1.266 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Tratando-se de contratos administrativos, pode a administração pública aplicar sanções administrativas motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

(b)

A duração dos contratos administrativos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de projetos e condições mais vantajosas para a administração pública, desde que não ultrapasse o limite máximo de contratação, que é de sessenta e seis meses.

(c)

Poderá a administração alterar os contratos administrativos unilateralmente quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

(d)

Os contratos administrativos regem-se exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.

(e)

É vedado ao contratado, na execução do contrato, subcontratar partes da obra ou serviço.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

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Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

(a)

a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

(b)

o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.

(c)

o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

(d)

a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

(e)

a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

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A aplicação de advertência pela administração pública à empresa contratada implica

(a)

a submissão de declaração de inidoneidade de licitar com a administração pública à empresa contratada.

(b)

a apresentação, pela empresa, de prestação pecuniária, que será deduzida da garantia ou dos pagamentos a serem feitos pela administração.

(c)

a suspensão temporária — dois anos consecutivos — da empresa de contratar com a administração pública.

(d)

a suspensão da empresa de contratar com o órgão que aplicou a advertência.

(e)

o registro do cometimento da infração contratual.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

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Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

(a)

a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.

(b)

a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

(c)

a administração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.

(d)

a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.

(e)

a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.

(a)

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.

(b)

A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.

(c)

Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

(d)

O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.

(e)

A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.

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