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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Nos contratos administrativos,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, constituindo EXCEÇÃO
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um conjunto de unidades escolares em diferentes localidades. No curso da execução do contrato, identificou decréscimo na demanda escolar em Município no qual seria construída uma das unidades. Diante dessa situação, decidiu reduzir, unilateralmente, o objeto inicialmente contratado, não contando, contudo, com a concordância da empresa contratada. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratada
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo.
Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos:
