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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela :
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as características dos contratos administrativos, considere:
I. As cláusulas exorbitantes, que constituem uma das características do contrato administrativo, são cláusulas que colocam a Administração Pública em posição de supremacia, conferindo-lhe prerrogativas em relação ao contratado.
II. O princípio da finalidade não está previsto nos contratos da Administração Pública regidos pelo Direito Privado.
III. Obediência à forma prescrita em lei é uma das características dos contratos administrativos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, observadas, dentre outras, a seguinte regra:
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato de obras para a reforma de edifício público, o contratado suspendeu a execução dos trabalhos, em face do atraso nos pagamentos devidos pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/93, a conduta do contratado afigura-se