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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial de contrato dá à Administração Pública a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Quanto a tais sanções é correto afirmar que
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime brasileiro dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que respeita ao regime de contratações públicas brasileiro, é correto dizer que:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação paranaense, o convênio constitui uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas, buscando a consecução de objetivos de interesse comum, por colaboração recíproca, distinguindo-se dos contratos pelos seguintes traços característicos, exceto: