Questões de Concurso

A matriz de riscos é um mecanismo contratual voltado à repartição de responsabilidades sobre eventos supervenientes. Analise as afirmativas a seguir:

I. A matriz de riscos deve identificar os riscos contratuais previsíveis e estimar o impacto financeiro de cada evento para fins de eventual reequilíbrio econômico-financeiro.

II. A adoção da matriz de riscos é exigida em todas as contratações diretas por dispensa de licitação, independentemente da natureza do objeto ou do valor financeiro do ajuste.

III. O contrato que prevê matriz de riscos deve definir a responsabilidade por riscos decorrentes de fatos da administração, caso em que o ônus será suportado pelo ente público.

Está correto o que se afirma em:

As sanções administrativas constituem instrumentos de punição para condutas que prejudicam o processo licitatório ou a execução contratual. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A sanção de advertência é aplicável em situações de descumprimento de obrigações consideradas de natureza leve, visando a correção da conduta do contratado.

(__) A multa constitui a penalidade administrativa que pode ser aplicada de forma conjunta com outras sanções, como o impedimento de licitar e contratar.

(__) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar produz efeitos para todos os entes federativos, sendo necessário processo com rito de defesa técnica formalizada.

(__) O impedimento de licitar aplica-se apenas às contratações com o ente federativo que impôs a sanção, pelo prazo de até dois anos, em casos de atraso injustificado verificado na execução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A execução fiel do contrato administrativo deve ser monitorada para garantir a entrega do objeto conforme as especificações técnicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto contratual.

(__) A subcontratação parcial do objeto é permitida quando prevista no edital e autorizada pela Administração, não eximindo o contratado principal da responsabilidade técnica.

(__) A Administração Pública deve suspender os pagamentos ao contratado em situações de atraso na obra motivadas exclusivamente por falhas burocráticas do ente estatal.

(__) O recebimento provisório do objeto pelo fiscal importa na plena aceitação técnica do serviço, desonerando o contratado de quaisquer vícios identificados posteriormente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.