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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à licitação pública, julgue o item seguinte.
Está sujeita à nulidade a celebração de contrato com a administração pública que desrespeite a ordem de classificação das propostas ou que inclua terceiros estranhos ao procedimento licitatório.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte com base nas normas de direito administrativo e na jurisprudência.
O regime diferenciado de contratações públicas aplica-se às licitações e contratos built-to-suit, ou de locação sob medida, firmados pela administração pública.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A administração pública firmou contrato verbal com empresa privada para realização de pequenas compras de pronto pagamento em regime de adiantamento no valor total de oito mil reais.
Nesse caso, o referido contrato é
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)
