Questões de Concurso

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC234930

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:

(a)

podem sofrer alteração unilateral de natureza quantitativa ou qualitativa.

(b)

não podem ser celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista.

(c)

só podem ser rescindidos se houver inadimplemento de obrigações por parte do contratado.

(d)

são formalizados por instrumento escrito, salvo quando se tratar de compra de bens móveis.

(e)

nulos não conferem ao particular o direito à indenização pelo que já tiver executado anteriormente à declaração de nulidade.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC234656

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere aos contratos administrativos, é certo afirmar que:

(a)

somente é admitida a alteração do contrato pela Administração quando se tratar de ampliação do objeto, que deve estar expressamente prevista no instrumento contratual.

(b)

todos se formalizam por escrito, sendo obrigatório o instrumento de contrato nos casos de concorrência e de tomada de preços.

(c)

a necessidade de revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato reclama a propositura de ação específica do contratado com o pedido de adequação do preço.

(d)

o contrato de serviços técnicos especializados dispensa a realização de prévia licitação em virtude da especificidade do objeto.

(e)

a rescisão do contrato, no caso de inadimplência do contratado, confere à Administração, entre outros, o direito de ocupar imediatamente o local e utilizar instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Administrativo

FC234339

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.

(a)

Constitui cláusula necessária do contrato administrativo a indicação da legislação aplicável à sua execução e aos casos omissos no instrumento contratual.

(b)

No caso de suspensão da execução do contrato determinada pela Administração por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, ressalvadas algumas exceções, tem o contratado direito a postular a rescisão do contrato por culpa do ente contratante.

(c)

Configura-se como cláusula exorbitante dos contratos administrativos aquela em que esteja expresso o poder da Administração de fiscalizar a sua execução.

(d)

Na hipótese de contrato de compras, pode a alteração contratual, como regra, exceder o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, desde que haja acordo expresso firmado pelos contratantes.

(e)

Se a rescisão contratual tiver por fundamento razões de interesse público, tem o contratado o direito à indenização por perdas e danos, inclusive o reembolso relativo ao custo da desmobilização.

Concurso: AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Assessoria Legislativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Assessoria Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC232104

Dificuldade: Difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação aos convênios e contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. Convênios e contratos possuem em comum o fato de decorrerem de manifestação de vontade dos participantes.
II. No contrato os interesses são opostos e diversos; nos convênios, são comuns.
III. Os convênios podem ser firmados entre pessoas administrativas ou entre essas e particulares.

Assinale:

(a)

se apenas a afirmativa I estiver correta.