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Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem algumas características que os diferenciam daqueles celebrados entre particulares. Especificamente aqueles que envolvem a prestação de serviços públicos, contemplam, como proteção à continuidade da prestação de tais serviços, a
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de tomar determinadas medidas de forma unilateral, mesmo sem a concordância do contratado, exceto:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.