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A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:
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Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:
De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.
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Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada pelo documento que formaliza tal acordo.