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Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
A inexecução culposa de contrato administrativo resulta de ação ou omissão da parte, decorrente da negligência, imperícia ou imprudência.
A inexecução culposa de contrato administrativo resulta de ação ou omissão da parte, decorrente da negligência, imperícia ou imprudência.
Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese, constitui motivo para rescisão do contrato:
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.
A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígidos para empresas que possuam débitos fiscais — ainda que habilitadas no processo licitatório — como forma de assegurar o cumprimento contratual
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.
A regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a atender a necessidades públicas permanentes.
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.
É imprescindível que haja previsão orçamentária no plano plurianual para que sejam realizados contratos de longo prazo, ou seja, contratos com prazo superior ao prazo de vigência do crédito orçamentário.