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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal garante a manutenção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, do que resulta a
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Nos contratos administrativos, admite-se
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de alteração do projeto inicial para melhor adequação técnica. A alteração importou majoração dos encargos do contratado, em relação àqueles tomados por base para o oferecimento de sua proposta na fase de licitação. Diante dessa situação, a Administração contratante