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No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

A Constituição Federal garante a manutenção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, do que resulta a

A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União
Questão Anulada
Nos contratos administrativos, admite-se
No curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de alteração do projeto inicial para melhor adequação técnica. A alteração importou majoração dos encargos do contratado, em relação àqueles tomados por base para o oferecimento de sua proposta na fase de licitação. Diante dessa situação, a Administração contratante