Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um município deseja adquirir um terreno para a construção de uma nova unidade de saúde. O terreno em questão pertence a um particular e a negociação está em fase inicial, com um acordo de intenções firmado entre as partes. O prefeito questiona qual a natureza jurídica desse acordo preliminar e se ele pode ser considerado um contrato que vincula as partes à futura celebração do contrato principal de compra e venda.

(a)

Trata-se de um contrato de promessa de compra e venda, com força vinculante, que obriga as partes a celebrar o contrato definitivo, sob pena de perdas e danos.

(b)

É um mero acordo informal, sem força jurídica, que apenas manifesta a intenção de negociar, não gerando qualquer obrigação para as partes.

(c)

Configura-se como um contrato de opção, onde o vendedor concede ao município o direito de adquirir o bem em condições preestabelecidas, mas sem a obrigação de compra.

(d)

É um contrato de comodato, pois o município terá a posse temporária do terreno para fins de planejamento da obra.

(e)

Caracteriza-se como um contrato de doação, uma vez que o município demonstra interesse público na aquisição do bem.

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