Questões de Concurso

Concurso: CORE-SP

Concurso: CORE-SP
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Analista de Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1259289

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave

(a)

deixar de indicar em sua propaganda, papéis e documentos o número do respectivo registro no Conselho Regional.

(b)

negar a quem de direito a apresentação da carteira profissional ou do certificado de registro.

(c)

agir com desídia no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial.

(d)

desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções.

(e)

aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1255501

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Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

(a)

no contrato de factoring, em que há profundo envolvimento entre as partes e amplo conhecimento sobre a situação jurídica dos créditos objeto de negociação, a sua transferência não se dá por endosso, mas por cessão civil, pelo que a faturizadora não se considera terceira de boa-fé, imune às exceções pessoais dos devedores das cártulas.

(b)

ocorrida transmissão do título em favor da faturizadora, sem questionamento a respeito da boa-fé da empresa ou quanto ao aceite voluntariamente firmado, aplicam-se as regras do direito cambiário, sendo incabível a oposição de exceções pessoais, existentes diante do devedor, à endossatária.

(c)

tratando-se de duplicatas com aceite ou, ainda que sem aceite, mas acompanhadas de nota-fiscal/fatura, bem como de comprovante de recebimento de mercadorias, e uma vez inadimplidas, a faturizadora tem direito de regresso contra a faturizada em razão do não pagamento do título.

(d)

respondendo a faturizada pela existência do crédito consubstanciado em duplicada endossada à faturizadora, é valida a cláusula de recompra do crédito vencido.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1255498

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Em relação ao contrato de franquia, assinale a alternativa correta.

(a)

É possível a cláusula arbitral, mas, tratando-se de contrato de adesão, observada a concordância expressa do franqueado, em documento anexo ou de modo destacado, com assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.

(b)

É possível o estabelecimento de cláusula penal única, mas que, conforme o entendimento dominante, não pode ser reduzida pelo juiz nas hipóteses em que a lei civil o admite, tratando-se ademais de contrato que não se considera de consumo.

(c)

É possível estabelecer cláusula de não concorrência, entre o franqueador e o franqueado, embora não entre os franqueados, sendo devido assegurar preferência ao franqueado sobre determinado território.

(d)

É vedado incluir a sua previsão na Circular de Oferta e cobrar taxa de publicidade do franqueado, que fica sob a responsabilidade exclusiva do franqueador.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1252852

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta no que concerne ao consórcio de empresas.

(a)

Cada consorciada destina recursos para compor o patrimônio do consórcio, na medida de sua participação no empreendimento a ser executado.

(b)

As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para a execução de determinado empreendimento.

(c)

O consórcio adquire personalidade jurídica no momento da publicação da certidão de arquivamento do contrato de constituição no registro do comércio do lugar da sua sede.

(d)

As empresas consorciadas respondem, solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo consórcio.

(e)

A falência de uma consorciada estende-se às demais, extinguindo o consórcio.

Concurso: BRB

Concurso: BRB
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1197555

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Nos contratos bancários, de acordo com o que determina a lei, as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e nos serviços prestados. No entanto, segundo a lei, não constitui violação do dever de sigilo

(a)

a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais e de oferta de serviços e produtos, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

(b)

a comunicação às autoridades competentes da prática de ilícitos penais, civis e (ou) administrativos, abrangendo o fornecimento de informações acerca de operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.

(c)

o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

(d)

a revelação de informações não sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.

(e)

o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento de pessoas naturais ou jurídicas, a qualquer interessado, para formação de histórico de crédito, nos termos de lei específica.

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