2. Questões de Concurso
  3. Noções de Direito Civil
  4. Assunto - Contratos

Filtrar

Questões por página:
Em um contrato de compra e venda de imóvel, a entrega das chaves ao comprador, mesmo sem o registro formal da transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, confere ao comprador a posse direta do bem e o direito de defendê-la contra terceiros, configurando a transmissão da propriedade.
Em um contrato de compra e venda de imóvel, a cláusula que estipula a perda total das parcelas pagas pelo comprador em caso de inadimplemento, independentemente do valor já pago e do prejuízo efetivamente causado ao vendedor, é considerada válida e plenamente exequível, por se tratar de disposição livremente pactuada entre as partes.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo