Questões de Concurso

Na folha de pagamento, o evento de desconto de INSS representa 

A remuneração de um empregado referente ao mês deoutubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:

• salário;
• adicional de insalubridade;
• adicional noturno; e,
• horas extras.

Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho desenvolvido pelos sócios na empresa. O sócio que recebe o seu salário integra o rol dos contribuintes individuais, de acordo com a legislação previdenciária. Referente à contribuição previdenciária sobre o pró-labore, analisar os itens abaixo:

I. A legislação previdenciária não impõe o valor de retirada ao empresário.
II. Os valores do pró-labore dependem da deliberação dos sócios mediante alteração de cláusula contratual que disponha sobre o direito de retirada e valor atribuído.
III. As empresas que utilizam a prestação de serviços de contribuintes individuais ficam obrigadas a arrecadar a contribuição previdenciária deste segurado mediante desconto do recibo de pró-labore a alíquota de 11% sobre a remuneração, observando o limite máximo do salário de contribuição.

Está(ão) CORRETO(S):

O Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, em seu Art. 198, disciplina as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS sobre o salário de contribuição mensal do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso. 



Atualmente, as alíquotas A e B são, respectivamente:

No que diz respeito à base de cálculo das contribuições, a lei do ente federativo definirá as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), observados alguns parâmetros definidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contribuição incidente sobre décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
II. As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, antes de sua divisão em cotas.
III. A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, inclusive na hipótese de redução de carga horária, com prejuízo do subsídio ou remuneração.