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Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:
A contribuição social para a seguridade social se adequa às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas no Sistema Tributário Nacional, da seguinte forma:
A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, manifestou-se sobre a extensão do conceito de faturamento para fins de apuração da base de cálculo de PIS e COFINS, passando a compreender que não poderia estar inserido na base de cálculo o valor recolhido a título de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
