Questões de Concurso

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho desenvolvido pelos sócios na empresa. O sócio que recebe o seu salário integra o rol dos contribuintes individuais, de acordo com a legislação previdenciária. Referente à contribuição previdenciária sobre o pró-labore, analisar os itens abaixo:

I. A legislação previdenciária não impõe o valor de retirada ao empresário.
II. Os valores do pró-labore dependem da deliberação dos sócios mediante alteração de cláusula contratual que disponha sobre o direito de retirada e valor atribuído.
III. As empresas que utilizam a prestação de serviços de contribuintes individuais ficam obrigadas a arrecadar a contribuição previdenciária deste segurado mediante desconto do recibo de pró-labore a alíquota de 11% sobre a remuneração, observando o limite máximo do salário de contribuição.

Está(ão) CORRETO(S):

A DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - faz parte das obrigações fiscais periódicas, tratando-se de um reconhecimento de dívidas e constituição de crédito previdenciário. É alimentada pelas informações enviadas pelos eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf, substituindo a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. A DCTFWeb recebe os respectivos débitos e créditos e os vincula, calculando o saldo a pagar e, após o seu envio, é possível gerar a guia para pagamento. Quanto ao seu prazo de envio, é CORRETO afirmar que é até o: 

O Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, em seu Art. 198, disciplina as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS sobre o salário de contribuição mensal do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso. 



Atualmente, as alíquotas A e B são, respectivamente:

No contexto da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo sobre o financiamento da Seguridade Social está correta?

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: