Questões de Concurso

A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários.

Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir.

O controle administrativo sobre os órgãos da administração direta é um controle interno, que permite à administração pública anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes.

Quanto ao Controle da Administração Pública e os atos de Improbidade administrativa, é incorreto afirmar:

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

A competência para o julgamento das contas do chefe do Executivo é do