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139 Questões de concurso encontradas

139 resultados
Página 10 de 28

Questões por página:

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle

(a)

judicial, com auxílio do Tribunal de Contas estadual, de fiscalização sobre os atos administrativos do Executivo, do Judiciário e do próprio do Legislativo.

(b)

legislativo sobre os atos normativos editados pelos Poderes Judiciário e Executivo, sustando os efeitos dos atos inconstitucionais.

(c)

externo, com auxílio do Tribunal de Contas estadual, sobre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público estaduais no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos.

(d)

administrativo e o interno, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas dos órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo estadual.

(e)

interno sobre verbas públicas dos demais poderes, mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todas as entidades da administração direta e indireta.

Comentários (1)

Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Trata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:

(a)

alienação de um imóvel pertencente à Administração Direta Estadual.

(b)

encampação de um serviço público concedido a um particular, pelo respectivo poder concedente.

(c)

celebração de um convênio de colaboração entre Estado e Município, pelos respectivos Chefes do Poder Executivo, em que não haja gravame ao patrimônio dos partícipes.

(d)

desapropriação de um bem público pertencente ao Município pelo Estado-Membro em que ele se situa.

(e)

nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, por indicação do Chefe do Poder Executivo.

Comentários (1)

Concurso: AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre as formas de controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

O controle sobre a Administração Pública deve sempre ser provocado.

(b)

O controle do mérito administrativo pode ser feito pelo poder judiciário.

(c)

O controle pode ser concomitante ou posterior, nunca prévio em razão da separação de poderes.

(d)

O controle pode ser feito pelo legislativo, pelo executivo ou pelo judiciário.

(e)

O controle é sempre feito em uma relação de subordinação.

Comentários (1)

Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Técnico de Gestão Administrativa - Administrador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico de Gestão Administrativa - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos para a correção e a fiscalização das atividades da Administração Pública. O controle feito em âmbito administrativo por outra pessoa jurídica distinta daquela de onde precede o ato, é denominado

(a)

Controle Judicial.

(b)

Controle Externo.

(c)

Controle de Legalidade.

(d)

Controle Hierárquico.

(e)

Controle Tutelar.

Comentários (1)

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da fiscalização orçamentária e financeira e do controle da administração, assinale a opção correta.

(a)

Os atos que concedam benefícios tributários estão sujeitos ao controle externo da assembleia legislativa.

(b)

As normas gerais para consolidação das contas públicas nacionais são atualmente editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal, órgão criado pela LRF.

(c)

O parecer prévio do tribunal de contas do estado sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos votos dos membros da câmara municipal.

(d)

O titular do controle externo da administração pública estadual é a assembleia legislativa, que exerce esse controle com o auxílio do tribunal de contas do estado, cuja prestação de contas será apreciada por comissão parlamentar especialmente constituída para tal fim.

(e)

É atribuição constitucional do tribunal de contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

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