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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Na administração pública, o controle deve ser entendido como um instrumento da democracia. O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional e tem como finalidade, EXCETO:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito. De nada adiantaria sujeitar-se a Administração Pública à lei se seus atos não pudessem ser controlados por um órgão dotado de garantias de imparcialidade que permitam apreciar e invalidar os atos ilícitos por ela praticados. Acerca desse tema, aponte qual das alternativas a seguir encontra-se incorreta:
