2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A Constituição da República de 1988, por um lado, assegurou ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa e, por outro, estabeleceu um conjunto de instrumentos definidos no ordenamento jurídico para sua fiscalização.


Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público está sujeito ao controle:

Acerca do controle da administração pública e dos seus instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.

João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro do Poder Legislativo.


Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica brasileira, assinale a afirmativa correta.

Em caso de omissão do Poder Público,
No que se refere à disciplina da Ação Popular é correto afirmar que é considerado nulo o ato lesivo ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, e das outras entidades previstas na Lei nº 4.717/85, por motivo de ilegalidade do objeto, quando
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo