Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma audiência pública sobre a situação da população negra no Rio Grande do Sul, um representante do poder público citou a Lei nº 13.694/2011, destacando seu papel na superação de desigualdades. Ele enfatizou que o Estatuto vai além do reconhecimento formal, buscando a igualdade material. Nesse contexto, a legislação gaúcha, ao definir discriminação racial em conformidade com padrões internacionais, abrange não apenas atos explícitos, mas também formas mais sutis. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa abrangência.

(a)

A discriminação racial, conforme o Estatuto, restringe-se a atos de violência física e verbal, sendo irrelevante a intenção do agente.

(b)

O Estatuto considera discriminação racial apenas as práticas institucionais de órgãos públicos, excluindo as ações de indivíduos ou empresas privadas.

(c)

A definição abrange distinções, exclusões ou restrições baseadas em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica, com o objetivo de cercear direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo tanto manifestações explícitas quanto práticas aparentemente neutras com efeitos negativos.

(d)

A legislação considera discriminação racial apenas quando há comprovação de dolo específico em prejudicar um indivíduo por sua raça, ignorando o impacto coletivo.

(e)

O Estatuto foca exclusivamente na discriminação racial no mercado de trabalho, não contemplando outras esferas sociais ou culturais.

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