Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um município do interior de Minas Gerais, ao analisar a legalidade de um contrato de prestação de serviços firmado com uma empresa terceirizada, identificou que a avença continha cláusulas que beneficiavam indevidamente a contratada, em detrimento do interesse público. Diante dessa situação, o gestor público deve suspender o contrato e rever seus termos, à luz dos princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, que exige que as decisões administrativas priorizem o bem comum, justifica a suspensão do contrato para adequá-lo aos ditames legais e constitucionais.

(b)

O princípio da razoabilidade, ao determinar que a Administração Pública atue de forma ponderada e equilibrada, permite a continuidade do contrato, bastando uma notificação à empresa sobre as irregularidades.

(c)

A vedação à impessoalidade, conforme o princípio, impede a revisão do contrato, pois qualquer alteração seria vista como um tratamento diferenciado à empresa contratada.

(d)

O princípio da eficiência, que preza pela economicidade, autoriza a manutenção do contrato, mesmo com cláusulas desvantajosas, para evitar gastos com a rescisão e nova licitação.

(e)

A moralidade administrativa, ao exigir conduta ética e proba dos agentes públicos, autoriza a manutenção do contrato, desde que os pagamentos sejam feitos em dia, sem questionamentos.

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