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DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.
