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DPU
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Direito Constitucional
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Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.
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DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.
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DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
DPU
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Direito Constitucional
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Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
