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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que omissões quanto
a preceitos constitucionais possam ser controladas por
ação direta de inconstitucionalidade. Declarada a
inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar
efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder
competente para a adoção das providências necessárias
e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em:
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC),
é correto afirmar que
Concurso:
ITAIPU BINACIONAL
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte
e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos
poderes constituídos” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2017). Com relação ao
assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ITAIPU BINACIONAL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo
a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Sertãozinho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é
correto afirmar que