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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de processo objetivo de controle de constitucionalidade e das espécies normativas sujeitas a esse controle, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Tanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cláusula pétrea.
